POLÍTICAS EDUCACIONAIS

O texto em descrição faz uma breve abordagem aos aspectos importantes que deram um pontapé inicial para a organização da Educação Brasileira, tendo como marco de maior relevância a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) N. 4.024/61, a qual destinou a educação gratuita e de qualidade à todos, sem distinção de raça, religião ou condição social.

Sem sombra de dúvidas, a educação brasileira é um assunto discutido desde os seus primórdios até os dias atuais. A grande polêmica é a educação oferecida às elites e a oferecida à população em massa.  A busca por um modelo eficiente de educação o qual tira-se o país das estatísticas de grande índice de analfabetos, fez com que se pensa-se numa solução mais eficaz, uma vez que as tentativas anteriores eram fracassadas. O desejo de oferecer uma educação igualitária como direito de todos, foi sugerido pelo o então Ministro da Educação Clemente Mariani, apresentando a primeira  Lei de diretrizes e Bases (LDB) n. 4.024/61, sancionada em 20 de dezembro de 1961, a qual foi modificada por emendas e artigos, sendo reformada pelas leis 5.540/68,5.692/71 e posteriormente, substituída pela LBD 9.394/96.

A LBD 4.024/61 foi considerada na época do seu surgimento a maior lei da educação brasileira, sendo, inclusive denominada Carta Magna da Educação.

. A LDB/61 trouxe como principais mudanças à possibilidade de acesso ao nível superior para egressos do ensino técnico e a criação do Conselho Federal de Educação e dos Conselhos Estaduais, num esquema de rígido controlando o sistema educacional brasileiro. A demora em aprovação da LDB/61 trouxe-lhe uma conotação de desatualização e, logo após sua promulgação, outras ações no âmbito de políticas educacionais públicas surgiram desta vez, inseridas no cenário político de domínio militar. Por exemplo, em 1968, a Lei 5540/68 criou o vestibular e, em 1971, surgiu a Lei 5692/71, conhecida também como LDB/71, cuja função foi atualizar a antiga LDB/61.

Nesse sentido a nova lei de 61, dar um novo rumo à educação brasileira, criando planos e ações para tentar diminuir o índice de analfabetismo no país.

Com bases nas conquistas obtidas com nova LDB, podemos dizer que a mesma proporcionou o maior avanço na educação desde o período em que a educação era ministrada pelos os jesuítas.

 Vale ressaltar que como toda lei, a LDB esta longe de ser tudo de que se precisa para dar andamento a uma reforma educacional. O que significa que nem tudo o que ela traz foi implantado. Muitas diretrizes nem se quer foram efetivadas. As transformações propostas foram se dando aos poucos. Muitos artigos foram considerados sem sentido. Mas são incontáveis as variáveis que afetaram o processo educativo após a criação da LDB.

 Constatamos atualmente que Pela primeira vez uma lei educacional deixa a União com um forte papel de mero coordenador, o que abre margem para a iniciativa autônoma dos Estados, Municípios e escolas.

Outro elemento importante trazido pela LDB foi caracterizar a Educação como dever da família e do Estado. Com ela o conceito de participação da família na Educação se tornou mais elástico e mais efetivo.

Com bases nesses estudos, podemos dizer que as LDBs, mesmo com todos os seus pré-requisitos e tentando transformar a cara da educação brasileira, ainda é fácil notar que existe um sistema educacional falho, o qual favorece aquele que tem maior poder aquisitivo.